Crime de desobediência. Teste de alcoolémica.

O facto de o arguido se ter apercebido de que iria ser submetido ao teste de pesquisa de álcool no sangue, seguida de um discreto e conveniente desaparecimento, não equivale à recusa a efetuar tal teste, já que a recusa implica uma prévia ordem para a sua efetivação, aqui inexistente. Ora, sem recusa, não pode inferir-se que a conduta do arguido era proibida e punida por lei, pelo que o arguido não cometeu o crime de desobediência, impondo-se a sua absolvição.
Tribunal da Relação do Porto, Acórdão de 8 Fev. 2017, Processo 737/15

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